O Instituto Fatos e Normas, uma instituição acadêmica independente com a missão de promover a educação e a pesquisa baseadas em direitos humanos, apresentou um novo estudo ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Para seu próximo relatório à Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 2024, a Relatora Especial examinará as especificidades, os desafios e as boas práticas relacionadas ao acesso à informação sobre mudanças climáticas e direitos humanos. Em preparação para este relatório, a Relatora Especial convidou contribuições de partes interessadas relevantes e o Instituto Fatos e Normas está entre os colaboradores.
Intitulado "Access to Information on Climate Change and Human Rights", o estudo do Instituto fornece insights sobre o papel crucial do acesso à informação na resolução da crise climática e seu impacto nos direitos humanos.
O novo estudo focou em duas áreas-chave:
Identificar e prevenir impactos negativos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos: O estudo destaca a necessidade de coleta e compartilhamento abrangentes de dados, incluindo dados ambientais, indicadores socioeconômicos, informações de saúde, avaliações de impacto, dados de políticas e governança, iniciativas de desenvolvimento de capacidades e educação, documentação de violações de direitos humanos e informações sobre esforços de cooperação internacional.
Abordando barreiras indevidas ao acesso à informação: O estudo examina os desafios enfrentados no Brasil, incluindo a falta de alfabetização científica, a retórica anticientífica generalizada e a tendência para o raciocínio eleitoral de curto prazo em detrimento da governança de longo prazo e baseada na ciência.
O estudo se baseia em uma variedade de fontes, incluindo instrumentos jurídicos internacionais, jurisprudência, publicações acadêmicas, reportagens da mídia e pesquisas anteriores do próprio Instituto sobre direitos humanos e mudanças climáticas. Ele examina especificamente as contribuições significativas do sistema interamericano de direitos humanos para esclarecer o escopo e o conteúdo do direito de acesso à informação nesse contexto.
O Professor Henrique Napoleão Alves, diretor do Instituto Fatos e Normas, destaca a importância da submissão:
"Nossa nova submissão à ONU sublinha a necessidade urgente de priorizar o acesso público a informações confiáveis, precisas e culturalmente apropriadas sobre as mudanças climáticas. Isso é crucial para empoderar indivíduos e comunidades a compreenderem a crise, defenderem ações significativas e responsabilizarem governos e corporações."
Para ler o estudo completo, clique aqui:
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