Uma grande mina industrial de cobre em Kolwezi, RDC. Fonte: Imagens da Wikipedia.
O Facts and Norms Institute | Instituto Fatos e Normas (IFN) tem o prazer de anunciar uma nova colaboração com as Nações Unidas, desta vez com o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
Sob o título "Minerais de transição a qualquer custo?", o estudo submetido pelo Instituto oferece insights sobre os impactos dos projetos de minerais de transição no Brasil e na República Democrática do Congo (RDC).
Leonel Lisboa, pesquisador do IFN e autor da submissão, destacou a dedicação do Instituto em abordar os problemas mais urgentes de direitos humanos e ressaltou a importância de reavaliar as práticas de mineração no contexto dos direitos humanos e preocupações ambientais:
"Nossa contribuição reflete nosso compromisso em contribuir para a discussão sobre os problemas mais críticos contemporâneos de direitos humanos."
"O relatório foca na necessidade de equilibrar a urgência de avançar com os projetos de mineração e a transição para a energia limpa com a proteção e promoção dos Direitos Humanos."
O estudo identificou possibilidades de aprimoramento na legislação e nas políticas públicas sobre transição energética do Brasil, já que abordagens baseadas em direitos humanos ainda não fazem parte de todos os trabalhos.
Além disso, a submissão lança luz sobre as significativas violações dos direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC), particularmente em torno da mineração de cobalto e formas modernas de escravidão e trabalho infantil.
As recomendações do estudo incluem:
Uma reavaliação da legislação brasileira, particularmente da Lei Federal 14.229/2022, para incorporar abordagens baseadas em direitos humanos em planos e práticas de Justa Transição.
A implementação de rastreamento de origem e cláusulas anti-mistura por empresas que lidam com cobalto da RDC, garantindo que não seja proveniente de formas contemporâneas de escravidão e trabalho infantil;
Atenção priorizada a questões de uso da terra ligadas a minerais de transição, particularmente em relação a comunidades vulneráveis, como as comunidades indígenas, tradicionais e rurais do Brasil.
A submissão também aborda o conteúdo e a essência da Justa Transição, destacando que, à medida que as sociedades passam de economias baseadas em combustíveis fósseis para alternativas mais verdes, é crucial aderir aos direitos humanos ao longo de todo o processo.
Como a transição envolve a redução de certas indústrias e a expansão de outras, ambos os processos precisam considerar aspectos socioeconômicos que são fundamentais para a implementação de direitos humanos, como emprego, tributação e desenvolvimento.
Sobre o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos:
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos é um corpo de especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Trabalha para melhorar a proteção dos direitos humanos nas atividades empresariais.
Sobre o Facts and Norms Institute | Instituto Fatos e Normas:
O Instituto Fatos e Normas é uma instituição acadêmica independente baseada no Sul Global, com membros presentes em todos os continentes. A missão do Instituto é simples: promover uma abordagem racional, baseada em direitos humanos, para questões sociais.
Sobre o Autor da submissão:
Leonel Lisboa é pesquisador do Instituto Fatos e Normas. É também advogado internacional e especialista em ESG. Detém ampla experiência com temas de empresas e direitos humanos. Lisboa possui graduação e mestrado em Direito Internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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