O Instituto Fatos e Normas contribui novamente com as Nações Unidas ao apresentar uma contribuição sobre como os militares podem afetar diferentes terras quilombolas e seus habitantes.
Quilombola traditional houses in Maranhão. Image source: Wikipedia, 2012.
Nos termos da resolução 33/25 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a sua décima quarta sessão em 2021, o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas confirmou a sua decisão de preparar um relatório sobre a militarização das terras indígenas.
A fim de preparar o relatório, o Mecanismo de Peritos convidou contribuições de Povos Indígenas, Estados, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, académicos e outras partes interessadas.
O Instituto Fatos e Normas concluiu recentemente sua submissão ao Mecanismo Pericial: um aporte com informações relevantes sobre as comunidades militares e quilombolas no Brasil — notadamente, as comunidades quilombolas de Rio dos Macacos e Alcântara.
Comunidades quilombolas e indígenas
As comunidades quilombolas são comunidades tradicionais e culturalmente distintas, geralmente formadas por indivíduos de ascendência africana e indígena.
São em sua maioria rurais, embora também existam quilombos urbanos. Os quilombolas são análogos aos povos indígenas.
A sua distinção cultural permite a sua caracterização jurídica como povos tribais, de acordo com a definição jurídica estabelecida pela Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Os quilombolas frequentemente enfrentam obstáculos ao reconhecimento – e ao respeito – dos seus direitos à terra.
A falta de propriedade e segurança da terra traduz-se em dificuldades de acesso à água e ao saneamento, uma vez que a instalação de serviços essenciais (energia, água, saneamento) depende muitas vezes de títulos formais de propriedade.
Militarização de terras quilombolas
Comunidades quilombolas brasileiras têm denunciado violações de direitos humanos decorrentes da militarização de suas terras.
Um exemplo disso diz respeito à comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Os quilombolas denunciaram a instalação de militares em sua região há décadas, com contínuas restrições à sua liberdade de locomoção, entre outros impactos negativos aos seus direitos humanos.
Outro exemplo de militarização diz respeito às comunidades quilombolas de Alcântara. Há décadas, uma base militar foi instalada dentro dos territórios das comunidades quilombolas como parte de um projeto de desenvolvimento relacionado ao lançamento de foguetes e atividades espaciais. Os quilombolas denunciam há muitos anos os impactos passados e contínuos da instalação da base em seu território.
A situação dos quilombolas de Alcântara foi examinada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como um caso contencioso. Após concluir que os direitos humanos dos quilombolas foram violados, em janeiro de 2021 a Comissão submeteu o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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