O Instituto será representado pelo professor Henrique Napoleão Alves na 11ª Sessão do Fórum entre 28 e 30 de novembro de 2022
Human Rights and Alliance of Civilizations Room of the Palace of Nations, Geneva. Source: Wikimedia Commons.
O Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos é o maior encontro anual do mundo sobre o assunto, com mais de 2.000 participantes de governos, empresas, grupos comunitários e sociedade civil, escritórios de advocacia, organizações de investidores, órgãos da ONU, instituições nacionais de direitos humanos, organizações comerciais sindicatos, academia e mídia.
O evento deste ano acontecerá na Suíça, de 28 a 30 de novembro de 2022. O Instituto de Fatos e Normas (FNI) estará entre os participantes. O professor Henrique Napoleão Alves representará o Instituto no evento.
O Fórum da ONU
O Fórum da ONU baseia-se num quadro global que regula as atividades e negócios e os seus impactos nos direitos humanos: os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
O evento é uma oportunidade única de diálogo e discussão sobre os principais desafios e experiências de sucesso neste âmbito.
O Fórum deste ano centra-se no reforço da responsabilização e na promoção do respeito empresarial pelas pessoas e pelo planeta na próxima década.
O Trabalho do Instituto sobre Empresas e Direitos Humanos
O Facts and Norms Institute é uma instituição acadêmica independente com sede no Sul Global, com membros associados de todos os continentes. A missão do Instituto é simples: promover uma abordagem racional e baseada nos direitos humanos para as questões sociais.
Desde a sua criação, o Instituto colaborou com as Nações Unidas com 15 submissões, várias delas sobre Empresas e Direitos Humanos.
O relatório do FNI “Papéis e responsabilidades dos atores não estatais nos processos de justiça transicional: contribuições para as Nações Unidas vis-à-vis o Brasil”, por exemplo, refere-se ao envolvimento de empresas com violações de direitos humanos durante a última ditadura brasileira, incluindo cumplicidade com tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.
O relatório “Descriminalização dos sem-abrigo e da pobreza extrema: contributos relativos ao Brasil, França e Polônia” aborda a forma como a criminalização e outros impedimentos foram aplicados aos trabalhadores informais em diferentes locais, e como estas medidas dificultam o seu trabalho e favorecem empresas de mercado maiores.
Além disso, tanto os relatórios do FNI sobre a militarização das terras indígenas e os direitos das comunidades indígenas e rurais à água e ao saneamento abordam o impacto negativo do agronegócio e das empresas de mineração e energia, entre outros agentes privados, sobre os direitos das comunidades tradicionais.
Da mesma forma, o relatório “Mercúrio, mineração artesanal e de ouro em pequena escala e direitos humanos: contribuição para o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tóxicos e Direitos Humanos em relação ao Brasil, Índia e Peru” descreve como as empresas de mineração estão prejudicando o meio ambiente e trazendo envenenamento por mercúrio para comunidades indígenas da Amazônia brasileira e peruana.
Além disso, o relatório do Instituto sobre as formas contemporâneas de escravidão e a economia informal no Brasil expõe as múltiplas formas de exploração do trabalho que são recorrentes em setores empresariais como a agricultura, a mineração de carvão, a pecuária, a construção urbana, a indústria do vestuário e a indústria têxtil.
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