Numa série de compromissos construtivos com entidades globais de Direitos Humanos, o Relator Especial da ONU sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais no gozo dos Direitos Humanos solidificou ainda mais a sua colaboração com o Instituto de Factos e Normas (FNI) no que diz respeito ao impacto das sanções sobre os Direitos Humanos.
Antecedentes e Contribuições Iniciais
A colaboração começou em 10 de outubro de 2023, quando o FNI apresentou um feedback detalhado sobre uma possível ferramenta projetada para avaliar os impactos das sanções unilaterais nos Direitos Humanos. Esta iniciativa teve como objetivo aprofundar a compreensão dos impactos multifacetados das sanções, enfatizando a inclusão e a consideração dos grupos mais vulneráveis.
O feedback construtivo foi bem recebido, destacando a experiência e o compromisso do FNI em avançar as considerações acerca dos Direitos Humanos nos quadros políticos internacionais. Posteriormente, o FNI foi convidado para uma consulta fundamental da ONU em 7 de Novembro de 2023, centrada no desenvolvimento de princípios orientadores relativos às sanções unilaterais, ao excesso de burocracia e a sua intersecção com os Direitos Humanos.
Desenvolvimentos mais recentes
Após a reunião, o Relator Especial da ONU solicitou mais comentários escritos sobre um projeto atualmente denominado Guiding Principles on Overcompliance and Human Rights.
O projeto visa abordar as complexidades que rodeiam a aplicação excessiva das sanções e as suas repercussões nos direitos humanos e na ação humanitária. Em cumprimento ao convite estendido, o Instituto de Fatos e Normas (FNI) cumpriu o prazo de 27 de novembro de 2023, enviando comentários adicionais abrangentes sobre a minuta do documento.
Preparada pelo pesquisador Leonel Lisboa, esta nova submissão sublinha o compromisso contínuo do FNI em contribuir para os esforços das Nações Unidas no refinamento de políticas e diretrizes que considerem meticulosamente as implicações para os Direitos Humanos das sanções unilaterais e da burocracia excessiva.
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