*Na imagem: Sra. Denise Crispim em audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5 de julho de 2024.
Recife, Brasil (19 de Julho de 2024) – A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Facts and Norms Institute (FNI) apresentaram conjuntamente um Memorial Amicus Curiae à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em mais um passo na busca por justiça para as vítimas da ditadura brasileira. O Memorial trata do Denise Peres Crispim, Eduardo Collen Leite e Outros Vs. Brasil, destacando o impacto transgeracional da violência estatal e a urgente necessidade de medidas de justiça de transição.
O Memorial mergulha nas experiências angustiantes de Denise Peres Crispim, uma ativista política grávida que sofreu tortura e detenção enquanto seu parceiro, Eduardo Collen Leite, também foi submetido a tratamento brutal e, finalmente, executado por agentes do Estado.
Além disso, argumenta que o Estado brasileiro não investigou adequadamente esses crimes e negligenciou a implementação de medidas reparadoras abrangentes que reconheçam o impacto duradouro dessas violações tanto em Denise quanto em sua filha, Eduarda Crispim Leite.
Os principais argumentos incluem:
Violência estatal como um problema sistêmico: O documento expõe a natureza contínua e pervasiva da violência estatal no Brasil, traçando uma conexão clara entre as práticas brutais da era da ditadura e a violência policial em curso que afeta desproporcionalmente as comunidades marginalizadas.
Impacto transgeracional do exílio: O Memorial destaca as consequências devastadoras do exílio forçado, destacando o trauma psicológico e emocional infligido a Denise e Eduarda, que foram forçadas a fugir de sua terra natal e reconstruir suas vidas em um país estrangeiro. Essa análise enfatiza a necessidade de reparações que abordem as experiências únicas de crianças que herdaram o legado da perseguição de seus pais.
Violação de direitos fundamentais: O documento documenta meticulosamente a violação de numerosos direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, incluindo o direito à vida, liberdade, segurança pessoal, julgamento justo e isenção de tortura. Também destaca a falha do Estado em proteger o direito ao nome e à nacionalidade de Eduarda, que nasceu no exílio e enfrentou anos de obstáculos burocráticos para ter sua identidade legalmente reconhecida.
Populações indígenas, uma luta análoga: O Memorial traça um paralelo entre as experiências de Denise e Eduarda e as violações sistêmicas sofridas pelas populações indígenas durante a ditadura. Enfatiza como as políticas de assimilação forçada, a desapropriação de terras e a supressão cultural infligiram trauma transgeracional a essas comunidades, exigindo uma abordagem abrangente para a verdade, justiça e reparações.
Justiça com atenção aos direitos das mulheres: O Memorial faz um poderoso apelo por uma abordagem de justiça de transição com foco de gênero, enfatizando as formas específicas de violência e discriminação enfrentadas pelas mulheres durante a ditadura. Ele critica a falta de sensibilidade de gênero nos mecanismos existentes de justiça de transição no Brasil. Argumenta que o Estado não reconheceu as vulnerabilidades particulares das mulheres, incluindo o uso da violência sexual como ferramenta de repressão e o impacto duradouro da separação forçada de suas famílias e comunidades.
O Memorial recomenda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos:
Responsabilize o Estado brasileiro por sua falha em investigar e processar os perpetradores desses crimes e fornecer reparações completas e eficazes às vítimas e suas famílias.
Ordene ao Estado brasileiro que implemente medidas abrangentes de justiça de transição que atendam às necessidades específicas de mulheres e outros grupos marginalizados, incluindo uma comissão nacional dedicada aos povos indígenas e o estabelecimento de um memorial dedicado às mulheres vítimas da ditadura.
Determine a revisão da Lei da Anistia para garantir que os perpetradores de violações de direitos humanos durante a ditadura possam ser responsabilizados.
Este Memorial representa uma continuação dos esforços dedicados realizados pela UFPE e pelo FNI no campo da justiça de transição. Por mais de uma década, a Clínica de Direitos Humanos da UFPE conduziu extensas pesquisas e advocacia em questões de justiça de transição, com foco particular no legado da ditadura militar brasileira.
O Facts and Norms Institute | Instituto Fatos e Normas, de sua parte, colaborou com as Nações Unidas, fornecendo estudos especializados sobre justiça de transição e desenvolvimento social, bem como o papel das empresas durante a ditadura brasileira.
Além disso, o Observatório Interamericano de Direitos Humanos do FNI apresentou dois Memoriais Amicus Curiae anteriores à Corte Interamericana, incluindo um memorial recente que aborda a violência policial sistêmica no Brasil e demonstra como a violência estatal em tempos democráticos é um contínuo da violência estatal durante a ditadura.
Para ler o memorial completo, clique aqui:
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