
LISBOA, 10 de janeiro de 2025 — O Facts and Norms Institute (FNI) e o Instituto IURIS da Universidade de Lisboa realizaram com grande êxito o 2º Curso de Inverno: Teoria do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos entre os dias 7 e 10 de janeiro de 2025, repetindo o sucesso alcançado na primeira edição, em Coimbra.
Sediado na Universidade de Lisboa, com sessões na Academia das Ciências e no Supremo Tribunal português, o evento reuniu especialistas e acadêmicos para uma jornada intensiva de aprendizado e debates.
Abertura e Visita à Academia das Ciências de Lisboa
O evento teve início na manhã de terça-feira, 7 de janeiro, com uma visita especial à Academia das Ciências de Lisboa, onde o grupo foi recebido por representantes dessa instituição secular.

Entre corredores históricos e salas repletas de obras valiosas, os participantes puderam conhecer o papel essencial que a Academia desempenha na vida intelectual do país irmão, reforçando o espírito interdisciplinar do Curso.
Após o almoço livre, todos se reuniram na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para a sessão de apresentação, conduzida pela organização. A sessão contou com a fala do professor António Pedro Barbas Homem, sócio do professor Henrique Napoleão Alves na organização do 2º Curso de Inverno.
O professor Barbas Homem deu as boas-vindas ao Curso e forneceu informações sobre a Universidade de Lisboa e sobre os programas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado da instituição.


Em seguida, o professor Henrique Napoleão Alves, diretor do FNI e advogado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), proferiu a conferência “Pesquisa e Advocacia Internacional: uma jornada na OEA e na ONU (parte 1)”, descrevendo seu trabalho na advocacia e na área acadêmica até sua incorporação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a vindoura criação de um Instituto próprio.

O primeiro dia se encerrou com a realização das primeiras apresentações de trabalhos dos participantes, abordando a inserção do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (promotor Rogério Sanches da Cunha), a jurisprudência da Corte Interamericana sobre trabalho decente (advogada Verônica Fonseca de Resende) e a relação entre atuação parlamentar e direitos fundamentais (deputado Carlos Henrique Alves da Silva).



Direito Internacional, Tecnologia e Filosofia dos Direitos Humanos
Na quarta-feira, 8 de janeiro, os debates se intensificaram. Na parte da manhã, o professor Pedro Caridade de Freitas ministrou uma conferência sobre “Direito Internacional e Direitos Humanos: em especial, o problema dos estrangeiros”, estimulando reflexões acerca das questões migratórias e da tutela universal dos direitos fundamentais.

Entre a palestra do professor Pedro Caridade de Freitas e a próxima conferência, o professor Barbas Homem levou os participantes ao histórico salão que presta homenagem a professores e diretores da instituição, a Sala do Conselho Científico, com obras de artistas como João Abel Manta, Maluda, Luís Pinto Coelho, Maria de Lourdes Mello e Castro, Luís Guimarães, Pedro Leitão, Sónia Donário, entre outros.



Após, o professor Paulo de Sousa Mendes apresentou uma análise atual sobre “O Direito face às novas tecnologias e a inteligência artificial”, explorando os desafios éticos e regulatórios que as inovações tecnológicas impõem ao mundo jurídico.

Retomadas as atividades à tarde, a professora Susana Videira abordou o tema “Liberalismo e orientações sociais na história e na filosofia dos direitos humanos”, dando uma perspectiva histórico-filosófica aos pilares que sustentam o moderno discurso de proteção de direitos.

A tarde foi encerrada pela segunda rodada de apresentações dos alunos participantes, dessa vez enfocando a dimensão tecnológica: a professora Nathalia Penha Cardoso de França discutiu a responsabilização no Direito Internacional Humanitário frente às armas autônomas; o pesquisador Yago Ferreira Freire relacionou ética e liberdade na interface entre Inteligência Artificial e Direitos Humanos; e o advogado e empresário Dane Marcos Avanzi tratou de conectividade, inclusão social e equidade, ressaltando a importância de políticas públicas de inclusão digital.



História dos Direitos Humanos e questões ambientais
O terceiro dia, quinta-feira, 9 de janeiro, seguiu com conferências dedicadas à base histórica dos direitos humanos. A professora Susana Mourato Alves-Jesus (FDUL) conduziu duas conferências magnas intituladas "História dos Direitos Humanos", percorrendo desde as primeiras formulações filosóficas até os instrumentos mais contemporâneos de proteção.

Após a pausa para o almoço, o público voltou a se encontrar com temas de grande relevância para o cenário jurídico atual. Os professores Viriato Soromenho Marques e Paulo Magalhães ofereceram uma aula conjunta acerca de “O ambiente e as alterações climáticas”, enfatizando a história do ambientalismo internacional e as implicações jurídicas, éticas e sociais em torno das transformações climáticas globais.


Na sequência, ocorreram as apresentações de trabalhos que versavam sobre Direito, História e Meio Ambiente: a advogada Fernanda Yumi Masuki propôs reflexões sobre o Princípio da Precaução como garantia de direitos humanos em contextos de desastres ambientais, a advogada Vitória Vilas Boas avaliou os gargalos do mercado de carbono no Brasil em comparação às experiências internacionais, e o pesquisador Eduardo Soares Marques apresentou um estudo histórico-jurídico sobre Padre Antônio Vieira, analisando a influência do Direito das Gentes no mundo íbero-brasileiro do século XVII.



Supremo Tribunal e fechamento solene
A sexta-feira, 10 de janeiro, começou com mais um momento marcante: a visita ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa. Não houve julgamentos ou outras atividades; o Supremo Tribunal abriu suas portas exclusivamente para os participantes do 2º Curso de Inverno.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e assistir a uma conferência magna no salão nobre do STJ, tendo sido recebidos pela Dra. Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora do Supremo Tribunal.

Em seguida, ainda no STJ, o professor Barbas Homem, catedrático da Universidade de Lisboa, advogado e ex-Reitor da Universidade Europeia, ministrou a conferência “Novos desafios à teoria do direito: do movimento constitucional à jurisdicionalização na esfera interna e na esfera internacional”, explorando como o avanço do constitucionalismo e a crescente importância do Direito Internacional transformam o cenário jurídico contemporâneo.

Após o almoço, o professor Henrique Napoleão Alves deu continuidade à sua exposição iniciada no primeiro dia, abordando “Pesquisa e Advocacia Internacional: uma jornada na OEA e na ONU (parte 2)” e compartilhando experiências de atuação em organismos multilaterais, incluindo 20 mecanismos diferentes da ONU e o sistema interamericano de direitos humanos, além de estudos realizados nas Américas, na Europa, na África e na Ásia.

Na sequência, a programação teve seu último ciclo de apresentações de pesquisas dos participantes. Discutiram-se temas como o Protocolo Internacional de Documentação e Investigação de Violência Sexual em Conflitos (professor Sami A. R. J. El Jundi) e a construção de um novo paradigma jurídico para a exploração do espaço sideral (professora Sheila Humphreys), envolvendo tanto o Direito Espacial quanto o Direito Internacional Humanitário.


A sessão de encerramento e entrega de certificados foi conduzida pelo professor Eduardo Vera-Cruz (Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Em seus discursos finais, os organizadores ressaltaram o clima inclusivo e colaborativo que marcou o curso, agradecendo especialmente aos professores, aos alunos e à equipe técnica que trabalhou na concretização do evento.

Como ato final, os anfitriões do curso homenagearam os participantes com um Porto de Honra. Este tradicional brinde simboliza a hospitalidade da Universidade e celebra a nova amizade com os presentes.
Conclusão e próximos passos
O 2º Curso de Inverno do FNI e da Universidade de Lisboa reafirmou a proposta de integrar conteúdo acadêmico, vivência cultural e networking profissional, à semelhança do que ocorreu na primeira edição, realizada em Coimbra no início de 2024.
Da Academia das Ciências ao Supremo Tribunal de Justiça, dos debates sobre inteligência artificial aos desafios das mudanças climáticas, o curso desenrolou-se sob o compromisso de ampliar horizontes, incentivar pesquisas e aproximar as experiências de profissionais e estudiosos de diferentes lugares do Brasil, de Portugal e do mundo.
Ao final de quatro dias intensos, o balanço foi de múltiplas trocas, novos laços e uma sólida expectativa de novas iniciativas e parcerias.
O FNI e seus parceiros reforçam seu agradecimento a todos que participaram e já sinalizam futuros eventos dedicados ao fortalecimento dos direitos humanos, do direito internacional e da teoria do direito.
O Diretor do FNI, professor Henrique Napoleão Alves, também agradece, muito especialmente, os incansáveis membros da equipe organizadora: Sarah Ebram Alvarenga e Thiago Fernandes Carneiro de Castro.
Lisboa se despede desta segunda edição renovada na certeza de que, em breve, mais capítulos dessa história acadêmica e cultural serão escritos.
O 2º Curso de Inverno, mais do que um encontro acadêmico de alto nível, foi um lugar de gente feliz. O Facts and Norms Institute agradece cada uma e cada um dos participantes pela confiança e pelos sorrisos e consigna, aqui, não um Adeus, mas um Até Logo!







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