FNI conclui com sucesso seu 3º Curso Internacional em Lisboa
Atualizado: 21 de set.
Com palestras de renomados juristas, visitas institucionais ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Tribunal Constitucional de Portugal e apresentações de pesquisas de alto nível, o evento consolida o compromisso do Instituto com a educação internacional.
LISBOA, 27 de julho de 2026 — O Facts and Norms Institute tem o orgulho de anunciar a conclusão exitosa do seu 3º Curso Internacional: Teoria do Direito, Direito Internacional e Direitos Humanos, realizado entre os dias 21 e 24 de julho de 2026.
Ao longo de quatro dias de imersão acadêmica e institucional na cidade de Lisboa, Portugal, os participantes vivenciaram uma experiência ímpar que uniu o aprofundamento teórico à vivência prática nas mais altas instâncias da justiça.
Desenhado para promover a educação internacional e humanista, o programa teve como palco principal a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, além de contar com visitas exclusivas ao Palácio do Supremo Tribunal de Justiça e ao Palácio-Sede do Tribunal Constitucional.
Sessão Solene de Abertura no Supremo Tribunal de Justiça
A jornada de imersão teve início na manhã do dia 21 de julho com uma visita exclusiva ao Supremo Tribunal de Justiça. Os alunos foram recebidos pela Juíza Desembargadora Dra. Clarisse Gonçalves e fizeram um "tour" tendo como guia uma Juíza do próprio Tribunal.
Os alunos também receberam palavras de boas-vindas de nosso coordenador, o professor doutor Henrique Napoleão Alves, antes da conferência de abertura, uma aula magna sobre a história e a teoria da justiça, conduzida pelos professores doutores Pedro Barbas Homem e Isabel Graes.
Carreira Internacional (OEA, ONU, Banco Mundial)
Durante a tarde do dia 21 de julho, já nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o professor Henrique Napoleão Alves realizou ministrou a aula “Uma jornada pelas organizações internacionais (2018-2026): OEA, ONU e Banco Mundial”, compartilhando valiosos bastidores e perspectivas sobre a atuação do Direito nessas instituições globais.
1º Painel: Direitos Humanos e Justiça Transnacional
Um dos diferenciais dos Cursos do FNI em Portugal é a possibilidade, franqueada aos alunos, de apresentar seus estudos nos Paineis da programação. O 1º dia encerrou-se com um Painel focado em Direitos Humanos e Justiça Internacional.
Juíza do Tribunal Provincial da Zambézia, Moçambique, a Dra. Judite Abdul analisou os vinte anos do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, com foco nos desafios de eficácia e acesso à corte.
Nacional de Cabo Verde e Juiz Presidente de um tribunal internacional, o Tribunal da CEDEAO, Dr. Ricardo Gonçalves tratou do procedimento e da experiência deste órgão em sua jurisdição sobre direitos humanos.
Coordenadora do Curso de Direito do Centro UNICESUSC (Santa Catarina, Brasil), a Professora Dra. Christiane Heloisa Timm Kalb tratou da justiça multiportas no Brasil em diálogo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Acadêmica da Escola Dom Helder Câmara (Minas Gerais, Brasil), Laura Polastri apresenteu seus estudos a respeito dos limites dos mecanismos internacionais no Afeganistão pós-2021.
História do Direito Internacional, Diplomacia e Jurisdição Constitucional
O segundo dia de trabalhos, 22 de julho, iniciou-se com a aula do Professor Dr. Pedro Caridade de Freitas sobre a história do Direito Internacional e da Diplomacia.
Advogado, Consultor Jurídico e Professor da Universidade de Lisboa com Agregação, o Dr. Pedro Caridade de Freitas é autor de grandes obras sobre o tema de sua aula, como os já clássicos "História do Direito Internacional Público" (Editora Principia) e "Lições de História das Relações Internacionais" (AAFDL Editora).
Em seguida, tivemos a aula da Professora Dra. Susana Mourato Alves-Jesus, da Universidade Aberta de Portugal, sobre a evolução histórica dos Direitos Humanos.
Pesquisadora do Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta, a Dra. Susana Alves-Jesus coordena o projeto "Dignipédia Global: Dicionários dos Direitos Humanos", em parceria com a UNESCO.
É também autora da grande obra "Direitos Humanos em Portugal – História e Utopia – Das Origens à Época Contemporânea" (AAFDL Editora).
No período da tarde, o Professor Dr. Pedro Barbas Homem abordou a história e os desafios atuais da jurisdição constitucional. Além da aula, compartilhou, com toda a turma de alunos, informações importantes sobre como como funcionam o Mestrado, o Doutorado e o Pós-Doutoramento na Universidade de Lisboa.
O Dr. Barbas Homem é um dos mais conhecidos e respeitados juristas da academia europeia. Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, foi nomeado em 2016 pelo Papa Francisco para a Congregação de Educação do Vaticano. Em sua rica trajetória, contribuiu também com a Universidade Europeia como seu Reitor, além de ter liderado a Comissão de Conciliação e Bons Ofícios dos Diferendos entre os Estados da UNESCO.
2º Painel: Gênero, Famílias e Violência Institucional
O segundo painel de apresentações abordou a aplicação do Direito a questões de gênero e relações familiares.
A Dra. Uriel Barroso e a Professora Dra. Flávia Abud Luz (Amazonas, Brasil) apresentaram estudo comparativo sobre o uso intencional de processos judiciais contra mulheres em Manaus e no Marrocos.
Advogado, consultor jurídico e pesquisador, o Dr. Ademir José Fröhlich (Rio Grande do Sul, Brasil) apresentou seus estudos jurídicos, filosóficos e sociológicos sobre o grave problema do feminicídio e seus impactos sociais.
Acadêmica da Escola Dom Helder Câmara, Jéssica Bueno (Minas Gerais, Brasil) examinou o caso Ramos Durand e Outros vs. Peru e o grave problema da esterilização como política desumanizadora de Estado.
Advogada, Consultora Jurídica e Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a Dra. Mayra Thais Andrade Ribeiro (Minas Gerais, Brasil) tratou do tema da cooperação jurídica no direito internacional das famílias e seus desafios na era digital.
Tecnologia, Meio Ambiente e Constitucionalismo Social
No dia 23 de julho, o curso concentrou-se nos desafios contemporâneos do Estado de Direito. Na sessão matutina, o professor Paulo de Sousa Mendes abordou os riscos e a regulação da Inteligência Artificial no contexto democrático, enquanto o professor Rui Tavares Lanceiro tratou das intersecções entre meio ambiente, mudanças climáticas e direitos humanos.
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, o Dr. Paulo de Sousa Mendes é autor de várias obras jurídicas, incluindo o livro "Causalidade Complexa e Direito Penal" (Editora Marcial Pons). É também o Coordenador Científico do Mestrado em Direito e Inteligência Artificial da Universidade de Lisboa.
Professor da Universidade de Lisboa e Doutor, com louvor e distinção, em Direito Europeu, o Dr. Rui Lanceiro é o braço direito da Presidência da República de Portugal para assuntos constitucionais. Sua conferência trouxe aos alunos o que de mais atualizado há em jurisprudência internacional em matéria de direitos humanos e meio ambiente.
À tarde, a Professora Dra. Susana Videira, docente da Universidade de Lisboa e da Universidade Europeia, proferiu a aula “Liberalismo e Constitucionalismo Social: Passado, Presente, Futuro?”.
Além da docência, a Dra. Susana Videira é Advogada e Consultora Jurídica. Desempenhou importantes funções em âmbito nacional e internacional, inclusive como Consultora das Nações Unidas (PNUD) para o Projeto de Reforma do Sector da Justiça de Timor-Leste.
Painel 3: Poder Punitivo, Controle Estatal e Respostas Institucionais
O terceiro painel discutiu direitos fundamentais e o controle penal e administrativo do Estado sob diferentes perspectivas.
Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), o Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira analisou aspectos de constitucionalidade em pacotes legislativos penais recentes.
Advogada egressa do Centro Universitário Unicesusc, a Dra. Irene Scherer Lacerda da Rosa (Santa Cararina, Brasil) avaliou a aplicação do princípio da insignificância em crimes patrimoniais perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Acadêmica da Escola Dom Helder Câmara, Luísa Dias (Minas Gerais, Brasil) discutiu o tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro ao uso de inteligência artificial generativa em pornografia infantil.
Acadêmica da Escola Dom Helder Câmara, Ana Helena Caillaux Costa Oliveira Magalhães (Minas Gerais, Brasil) tratou da atuação do poder de polícia ambiental no caso de Brumadinho.
Visita ao Tribunal Constitucional e Aula com uma Juíza Internacional
Na manhã do dia 24 de julho, nossos alunos visitaram o Tribunal Constitucional, tendo sido recebidos pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro João Carlos Loureiro e Conselheiro Rui Guerra da Fonseca.
"Enquanto Presidente do Tribunal Constitucional, a palavra primeira é de saudação aos visitantes que percorrem este Palácio Ratton. [...] Trazemos para esta jornada os frutos da nossa colheita jurisprudencial. E fazemo-lo na nossa língua comum que não é apenas língua de afetos, mas língua de direitos em que somos chamados a escrever a nossa parte, o nosso pequeno contributo, para melhorar o nosso mundo. Bem-vindos, pois, ao Tribunal Constitucional!" *
Após as saudações, a aula magna de encerramento coube à Professora Dra. Ana Maria Guerra Martins, atual Juíza Internacional do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França.
Catedrática da Universidade de Lisboa e ex - Juíza do Tribunal Constitucional, a Dra. Ana Maria Guerra Martins tratou das contribuições do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos à jurisprudência internacional de proteção dos direitos fundamentais.
Painel 4: Vulnerabilidades, Inclusão e Ampliação da Tutela Jurídica
À tarde, as atividades foram retomadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o último dos quatro painéis dedicados à apresentação de pesquisas desenvolvidas pelos participantes. O painel reuniu pesquisas sobre a tutela de grupos minoritários e novos sujeitos de direito.
A Dra. Cintia de Freitas Melo (New School, Estados Unidos) abordou a acessibilidade energética e a inclusão de pessoas com deficiências invisíveis.
A acadêmica Alice Castro Nunes (Minas Gerais, Brasil) apresentou pesquisa sobre a inserção de pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho.
O acadêmico e militar Henrique Soares dos Santos (Universidade Aberta, Portugal) apresentou seu estudo sobre a presença e incusão de luso-brasileiros nas Forças Armadas Portuguesas.
Encerramento e celebração
A conclusão do Curso foi celebrada no final da tarde de sexta-feira, 24 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a presença mais que especial do Sr. Diretor, Professor Dr. Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Durante a cerimônia foram proferidas as palavras finais da organização e a saudação do Sr. Diretor aos alunos, além de realizada a entrega solene dos certificados e o tradicional "Porto de Honra", um brinde que sinaliza aos alunos: "A partir de agora, o Curso termina, mas não a nossa amizade; vocês são oficialmente amigos da nossa Universidade e dos nossos Institutos. Conosco, serão sempre bem-vindos."
O Facts and Norms Institute parabeniza todos os docentes, conferencistas e pesquisadores pela qualidade excepcional dos debates e pelo intercâmbio de saberes construído ao longo da semana. Esta edição reafirma a vocação do instituto como ponte entre a teoria jurídica de excelência e os desafios práticos globais.
As chamadas e novidades para os próximos cursos e publicações serão divulgadas em breve em nossos canais oficiais.
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