Instituto Fatos e Normas Avança Diálogo com Relator Especial da ONU sobre Escravidão no Brasil

BELO HORIZONTE, BRASIL – 26 de agosto de 2025 – O Instituto Fatos e Normas- Facts ad Norms Institute (FNI)- realizou hoje uma reunião de uma hora com o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Sr. Tomoya Obokata, como parte de sua visita oficial ao Brasil.

Representando o Instituto, o Professor Henrique Napoleão Alves apresentou uma síntese de anos de pesquisa dedicada, fornecendo ao Relator Especial dados e análises críticas sobre a natureza multifacetada do trabalho forçado e do tráfico de pessoas no país. O encontro proporcionou uma plataforma para discutir as principais conclusões de três grandes submissões que o Instituto preparou para o mandato do Relator Especial, destacando os desafios interconectados da economia informal, o papel da tecnologia e as piores formas de trabalho infantil.

A discussão começou abordando como a vasta economia informal do Brasil serve como a principal incubadora para a exploração laboral severa. O Instituto delineou o perfil consistente das vítimas — frequentemente jovens, não brancos, migrantes internos de regiões empobrecidas — e detalhou a arquitetura única de fiscalização estatal do Brasil, incluindo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o poderoso mecanismo de dissuasão econômica da "Lista Suja" de empregadores.

Subsequentemente, a reunião explorou a faca de dois gumes da tecnologia. Embora reconhecendo seu uso no recrutamento enganoso, o Instituto apresentou sua pesquisa original sobre como tecnologias cotidianas foram organicamente adaptadas em ferramentas poderosas para a fiscalização no Brasil. Isso inclui o uso do WhatsApp pelos trabalhadores para enviar provas diretas aos inspetores, e o uso de GPS e drones pelo GEFM para localizar e realizar operações seguras em locais de trabalho remotos.

Finalmente, o Instituto apresentou suas conclusões sobre as piores formas de trabalho infantil, enquadrando-o como uma profunda tragédia social impulsionada pela pobreza e desigualdade profundamente enraizadas. A apresentação sublinhou a realidade alarmante de mais de 1,6 milhão de crianças trabalhando, com foco nas formas mais perigosas de exploração, incluindo o recrutamento de crianças por facções criminosas para o tráfico de drogas.

Professor Henrique Napoleão Alves, Diretor do Instituto Fatos e Normas (à esquerda), e Professor Tomoya Obokata, Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão (à direita)

Destacando um paradoxo central na estratégia antiescravismo do Brasil, o Professor Henrique Napoleão Alves afirmou:

"O Brasil possui ferramentas legislativas e administrativas interessantes para combater a escravidão contemporânea e outras formas de trabalho desumano.

Embora esse poder reativo seja essencial para os resgates, ele permanece insuficiente, pois a desigualdade e a extrema pobreza continuam a prevalecer.

A escravidão contemporânea não é uma série de tragédias aleatórias, mas um resultado previsível de falhas sistêmicas."

A visita do Relator Especial ao país é um momento crítico para o escrutínio e a defesa internacional de direitos (advocacy). Seu relatório final, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, servirá como uma ferramenta para responsabilizar as instituições e orientar políticas públicas.

O Instituto Fatos e Normas permanece comprometido em apoiar o mandato do Relator Especial e continuará seu trabalho de produzir pesquisas independentes para combater a escravidão contemporânea no Brasil e além.

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Sobre o Instituto Fatos e Normas:

O Instituto Fatos e Normas é uma instituição acadêmica independente sediada no Sul Global. A missão do Instituto é promover a educação baseada na razão, na justiça, nos direitos humanos e na busca pela paz.

O Instituto mantém extensa colaboração com organizações internacionais, incluindo os Procedimentos Especiais das Nações Unidas. Para mais informações sobre as atividades e projetos do Instituto, visite www.factsandnorms.com