Relatório da ONU sobre Trabalho Infantil cita pesquisa do Instituto Fatos e Normas

GENEBRA, 20 de agosto de 2025 — O Relator Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Sr. Tomoya Obokata, divulgou um relatório preocupante sobre o estado do trabalho infantil em todo o mundo, alertando que o objetivo da comunidade internacional de acabar com todas as formas da prática até 2025 permanece "longe de ser alcançado".

O relatório, submetido ao Conselho de Direitos Humanos antes de sua 60ª sessão, identifica desafios persistentes, desde a fiscalização fraca até a exploração digital, ao mesmo tempo em que destaca soluções inovadoras de todo o mundo.

O documento baseia-se em extensa contribuição de estados membros, sociedade civil e instituições acadêmicas, incluindo uma submissão detalhada do Instituto Fatos e Normas- Norms and Facts Institute (FNI) e da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG.

As conclusões da ONU sobre as causas fundamentais do trabalho infantil ecoam a análise fornecida pelo FNI em sua contribuição de março de 2025, que focou na situação no Brasil. A submissão do Instituto enfatizou a ligação devastadora entre dificuldades econômicas e exploração infantil, um ponto refletido na análise global.

"A pobreza destaca-se como o fator mais significativo que empurra as crianças para o trabalho", afirmou o Instituto Fatos e Normas em sua submissão. "Isso reforça um ciclo vicioso onde o trabalho infantil, ao limitar a educação e a aquisição de habilidades, perpetua a pobreza na idade adulta e nas gerações futuras." O relatório do Relator Especial destaca essa dinâmica, listando a pobreza, a desigualdade socioeconômica e a falta de acesso à educação e proteção social como impulsionadores primários que devem ser combatidos mais rigorosamente pelos estados.

Em uma seção sobre "Práticas promissoras na erradicação das piores formas de trabalho infantil", o relatório da ONU cita explicitamente a pesquisa fornecida pelo FNI. Ao discutir mecanismos judiciais especializados, o relatório observa: "Na área da justiça criminal, a Índia possui Tribunais de Tramitação Rápida para Ofensas Sexuais Infantis, e Varas Especializadas da Infância e Juventude existem em nível regional no Brasil". Uma nota de rodapé atribui diretamente essa informação à "Submissão do Instituto Fatos e Normas e da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais"

O relatório da ONU também alerta sobre áreas pouco pesquisadas e insuficientemente abordadas, como a exploração criminal de crianças, incluindo seu uso no tráfico de drogas. Isso se alinha com um desafio fundamental identificado pelo FNI, que alertou que "certas manifestações do trabalho infantil, incluindo... o perigoso envolvimento no tráfico de drogas (com suas táticas específicas de recrutamento, altos riscos e exploração), permanecem insuficientemente abordadas e pesquisadas".

O Relator Especial apresentará formalmente o relatório e suas recomendações ao Conselho de Direitos Humanos durante sua 60ª sessão em Genebra, em setembro deste ano, onde se espera que ele molde as discussões de políticas globais sobre a proteção de crianças contra a exploração.